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ECONOMIA
Justiça Federal suspende aumento do combustível no país
Essa é a terceira decisão judicial que barra o decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis
Izaque Corvalan Chapeco - SC
Postada em 03/08/2017 ás 20h45
Justiça Federal suspende aumento do combustível no país

Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro (Marcos De Paula/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.


Em sua decisão, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.

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