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POLÍTICA
Projetos em pauta de votação na Câmara de Vereadores de Chapecó
A pauta de votação de segunda-feira (21)
Rodrigo André Pompermayer Chapecó - SC
Postada em 21/08/2017 ás 12h11
Projetos em pauta de votação na Câmara de Vereadores de Chapecó

Divulgação CMC

A Câmara Municipal de vereadores de Chapecó divulga a pauta de votação desta segunda-feira (21). A sessão inicia às 16h


 


05/17 Projeto de Lei Ordinária - Cleiton Fossá


Ementa:


Dispõe sobre a alteração do artigo 7º, da Lei 5737, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a utilização de bens públicos de uso comum do povo para estacionamento rotativo, na cidade de Chapecó, e dá outras providências.


Situação: Votação única - Recurso


 


23/17 Projeto de Lei Ordinária - Cleiton Fossá


Ementa:


Proíbe que parentes de Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sejam nomeados em cargo de comissão ou de função de confiança no Poder Legislativo de Chapecó, e proíbe que parentes de Vereadores do Município de Chapecó sejam nomeados em cargo de comissão ou de função de confiança no Poder Executivo Municipal.


Situação: Votação única - Recurso


 


26/17 Projeto de Resolução – Cleiton Fossá


Ementa:


Dispõe sobre a criação do programa e-cidadania da Câmara de Vereadores, visando estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas municipais, por meio de tecnologia de informação e comunicação.


Situação: Votação única


 


33/17 Projeto de Lei Ordinária – Marcilei Vignatti


Ementa:


Cria o Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de pessoas de sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Chapecó e dá outras providências.


Situação: Votação única - Recurso

FONTE: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Chapecó
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