Santa Catarina

Deputado Valduga propõe inclusão do feminicídio nos BOs

25/11/2017 09h24 - Por: Izaque Corvalan

Deputado Valduga, autor do projeto de Lei. Miriam Zome – Agência Alesc Deputado Valduga, autor do projeto de Lei. Miriam Zome – Agência Alesc

A inclusão da expressão "feminicídio" nos boletins de ocorrência marcou o debate na sessão da Assembleia Legislativa. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou o projeto de Lei PL 0505/2017, que pretende incluir os registros de feminicídio nas ocorrências policiais, com o intuito de contribuir com a quantificação, mapeamento e fomento de políticas públicas de enfrentamento ao crime. "Protocolamos um projeto de lei criando um subtítulo nos registros de ocorrência e termos circunstanciados, o feminicídio, que é um crime de ódio baseado no gênero, a matança de mulheres por homens por elas serem mulheres", enfatizou Valduga.

De acordo com o representante de PCdoB, a iniciativa se justifica, uma vez que de 2009 a 2013 mais da metade das mulheres assassinadas sofreram a agressão fatal dos cônjuges e ex-cônjuges dentro de casa. "Nosso estado é o terceiro em número de casos, por isso propomos que os registros de ocorrência contra mulher passe a ter o subtítulo feminicídio, para constar nos bancos de dados", justificou Valduga. Contraponto

No Senado, segue em discussão uma idéia legislativa que propõe a retirada do termo feminicídio do Código Penal Brasileiro, com o argumento de que todos os crimes passionais devem ser considerados agravantes. A proposta já conta com mais de 30 mil manifestações, sendo 8.500 favoráveis e 20.300 contrárias à retirada do crime de feminicídio da legislação brasileira.

Semana da Vigília Feminista

O parlamentar também recordou que está em vigor, desde julho de 2017, a Lei Estadual 17.205, de sua autoria, que cria a Semana estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência Contra a Mulher, iniciativa inspirada na atividade desenvolvida pelo movimento feminista de Chapecó.

O evento está em sua 8ª edição, e acontecerá no sábado (25), no Calçadão, em Chapecó, das 9 às 13 horas, e é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.