Em Santa Catarina 24 municípios tem o repasse de verba do FPM bloqueado

Dos 295 municipios catarinenses, apenas 24 não prestaram contas dos gastos com Saúde e não receberão dinheiro da União até regularizarem a situação

05/03/2018 15h04 - Por: Rodrigo André Pompermayer

 

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios é uma importante verba que todos os municipios brasileiros cuja suas obrigações em relação a prestação de contas estão em dia recebem da União, porém em Santa Catarina 24 municípios estão com os repasses bloqueados por não terem prestado contas da utilização do dinheiro relativo a Saúde segundo o alerta da Federação Catarinense de Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios

O prazo encerrou na ùltima Sexta-feira(02) e quem não alimentou o SIOPS - Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde com as informações necessárias e teve sua homologação, teve bloqueados os repasses que iniciam no proxima sexta-feira(09). O período do envio dos dados é referente ao 6º Bimestre.

Além do FPM, também há bloqueio no repasse aos municípios o ITR – Imposto sobre a Propriedade Rural e para os Estado o FPE – Fundo de Participação dos Estados e do IPI – Imposto dobre Produtos Industrializados, atendendo ao Decreto 7827/2012 e a Lei Complementar 141/2012.

Confira relação das 24 cidades de Santa Catarina que estão com as Tranferências da União bloquedas, a consulta foi feita em 05 demarço de 2018.

Balneário Gaivota, Biguaçu, Braço do Norte, Cerro Negro,Içara, Imaruí,Imbituba, Ipira, Ituporanga, Jacinto Machado, Jaguaruna, Lebon Régis, Monte Carlo, Passo de Torres, Peritiba, Pescaria Brava, Praia Grande, Rio Negrinho, Saltinho, São João do Sul, São Miguel do Oeste, Sombrio, Três Barras,Urussanga

Você pode consulta se o seu município esta em dia, basta clicar AQUI